O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (2), a quarta sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que visa incluir o saneamento básico entre os direitos sociais garantidos pela Constituição. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), altera o artigo 6º da Constituição para adicionar o saneamento à lista de direitos que já engloba educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
Dados do Instituto Trata Brasil indicam que quase 32 milhões de pessoas no país não têm acesso à água potável, e cerca de 90 milhões não possuem acesso à coleta de esgoto. A falta de saneamento adequado resultou em 344 mil internações em 2024, e a implementação de serviços de saneamento poderia reduzir em 69,1% a taxa de internações após 36 meses.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por mais uma sessão de discussão antes da votação em primeiro turno. No total, são necessárias cinco sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo. A aprovação requer o apoio de pelo menos três quintos dos membros de cada Casa legislativa, o que corresponde a 49 senadores e 308 deputados federais, em dois turnos de votação em cada Plenário.
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