Apesar de avanços desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, o Brasil segue distante das metas de universalização previstas para 2033 — 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Segundo o estudo, com base nos dados mais recentes do SINISA (2023), 83,1% da população têm acesso à água tratada, apenas 55,2% contam com coleta de esgoto e só 51,8% do volume de água consumida é convertido em esgoto tratado. Isso significa que ainda há cerca de 34 milhões de brasileiros sem acesso à água e mais de 90 milhões sem coleta e tratamento de esgoto.
Entre 2019 e 2023, os indicadores pouco avançaram: o atendimento de água permaneceu praticamente estagnado, e, embora o tratamento de esgoto tenha crescido, segue sendo o mais distante da universalização.
O relatório também destaca que apenas Roraima (81,9%) e Distrito Federal (81,3%) atingiram o parâmetro da NBR 9.649/1986, que recomenda o tratamento de 80% do esgoto gerado. O Rio de Janeiro foi o estado que mais evoluiu no período, com aumento de 23,5 pontos percentuais, enquanto o Amapá é o único a tratar menos de 10% do esgoto.
Do ponto de vista de investimentos, os projetos de concessão, PPPs e privatizações já contratados desde 2020 somam mais de R$ 370 bilhões, beneficiando cerca de 80 milhões de pessoas em 1.557 municípios de 21 estados. O maior destaque é a privatização da Sabesp, com previsão de R$ 257 bilhões em CAPEX e atendimento a 31 milhões de pessoas.
Apesar do volume expressivo de investimentos, o estudo alerta que a universalização não será alcançada sem maior engajamento de prestadores e comprometimento das três esferas de governo, especialmente diante de irregularidades contratuais que ainda atingem quase 7 milhões de brasileiros.
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