A expansão da gestão privada no setor de saneamento, estimulada pelo marco legal de 2020, começa a mostrar resultados ao levar água e esgoto também para municípios historicamente desassistidos. Entre os 20 piores colocados no ranking do Instituto Trata Brasil, 16 já passaram ou devem passar por concessões até 2026, como Santarém (PA), onde apenas 3,8% da população tem rede de esgoto. No Piauí, que concentra oito cidades entre as dez piores do país, a operação foi concedida à Aegea em 2024.
Os pilares do marco incluem a regionalização obrigatória, a uniformização regulatória em âmbito nacional, a exigência de viabilidade financeira das estatais e a priorização de concessões e PPPs. O setor privado, que em 2019 representava apenas 5% das operações, já responde hoje por 33% e deve chegar a 50% até 2026. Nesse período, a população com acesso à rede de esgoto cresceu de 53,2% para 55,2%, e a com tratamento de esgoto, de 46,3% para 51,8%.
Apesar dos avanços, os investimentos permanecem insuficientes: municípios com contratos regulares aplicam R$ 68 por habitante, quando seriam necessários R$ 224 para atingir a universalização até 2033 — 99% da população com água potável e 90% com esgotamento sanitário. Desafios como a regionalização lenta em estados como o Amazonas e a execução de obras em áreas alagadiças ainda precisam ser superados. Mesmo assim, o avanço privado indica que uma legislação bem calibrada pode transformar o saneamento de gargalo histórico em motor do desenvolvimento sustentável.
Fonte: Folha de S.Paulo – 24/09/2025
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