“Senado aprova cessão onerosa e mantém critério de distribuição segundo FPM” […]

A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada no Plenário do Senado como medida proposta pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo e garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação. A aprovação pode significar recursos de R$ 10,5 bilhões para os Municípios, que deverão ser utilizados para obras e investimentos ou para a composição de fundos previdenciários destinados a reduzir o deficit do setor.

Leia a matéria na íntegra: https://bit.ly/2lv34Zy